Peritos jovens na carreira precisam se informar sobre suas aposentadorias

Aposentadoria é um tema que os mais jovens tradicionalmente não têm interesse. Deveriam, não apenas porque seu dia chegará, mas porque se aposentarão bem pior que os mais veteranos. 

Proventos integrais, com paridade entre ativos e aposentados, são apenas para os servidores que reuniam todas as condições de aposentação antes da Emenda Constitucional 41, de 31.12.2003, e para as chamadas Carreiras de Estado.

Desde a Carta Magna de 1988 já foram aprovadas três emendas  (EC 20/98, EC 41/03 e EC 47/05), com alterações substantivas, sempre para pior, na previdência dos servidores públicos.

Servidores públicos teriam direito a aposentadoria integral por que contribuem sobre a integralidade de seus vencimentos. Os trabalhadores do setor privado (RGPS) contribuem sobre 10 salários mínimos no máximo, portanto não seria nenhum absurdo a tão criticada aposentadoria "privilegiada". Mas a imprensa não costuma dizer isso dessa forma e o governo só aplica a norma ao vencimento básico - VB das carreiras periféricas.

Antes da Emenda 20/98, as regras previdenciárias dos servidores eram absolutamente simples, conta o nosso ex-assessor parlamentar [1] (demitido na última gestão da associação). Além das aposentadorias compulsórias (aos 70 anos) e por idade (aos 65 anos, os homens e aos 60, as mulheres), havia a aposentadoria por tempo de serviço, que poderia ser proporcional ou integral, e as aposentadorias especiais (professores, magistrados, etc).

Quem ingressou no serviço público a partir da Emenda 20 (16/12/98), perdeu a paridade da aposentadoria que passou a ser calculada com base na média das contribuições, além de depender do cumprimento dos requisitos de tempo de contribuição (35 anos para homem e 30 para mulher) e da idade mínima (60 anos homem e 55 mulher), exigências que foram mantidas nas Emendas 41 e 47. (artigo 1º, dando nova redação ao artigo 40 da Constituição)

Os servidores aposentados após a EC nº 41/03, como acontecerá com todos os peritos admitidos a partir de 2005, terão o seu regime normativo de aposentadoria definido de acordo com a data de ingresso no serviço público.

Quem ingressou no serviço público antes de 31-12-2003 tem direito à integralidade, mas não à paridade. Quem ingressou depois nem integralidade nem paridade, vai ter que continuar no mercado de trabalho para sobreviver. 

De acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/04, no cálculo dos proventos de aposentadoria, será considerada a media aritmética simples das maiores remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que ele esteve vinculado (Regime Geral de Previdência Social – RGPS ou regime próprio). Será levado em consideração 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo, desde a competência de julho de 1994, ou desde o início da contribuição (caso esta seja posterior a julho de 1994).

Os servidores que ingressaram até 16.12.1998 podem optar pela aposentadoria na forma do art. 6º da EC 41/03, bem de acordo com a regra geral do art. 40 da CF. Da mesma forma, os servidores que ingressaram até 31.12.2003 podem optar pela aposentadoria na forma do art. 40 da CF.

Os peritos que acreditam que os seus colegas aposentáveis em 2010-12 (maior parte dos antigos) são os mais interessados na conquista de paridade entre proventos da aposentadoria e remuneração da ativa estão redondamente enganados, deveriam procurar seus RH e fazer suas contas e simulações, pois são eles os maiores interessados.

Ah, as regras podem mudar muitas vezes ainda, sempre para pior, exceto para as carreiras de Estado, cujo subsídio não tem parcela variável por definição.