Servidores em greve querem reverter corte de salário
01/07/2010 19:29h
LU AIKO OTTA - Agência Estado
A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proibiu o governo de cortar o ponto dos grevistas do Ministério do Trabalho, vai gerar um efeito cascata no funcionalismo. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) promete ingressar com ações para reverter o corte feito em outros órgãos em que houve greve este ano, como o Ibama, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e outros.
"A decisão do STJ vira jurisprudência para outros setores", disse o secretário-geral do Condsef, Josemilton Costa. "Nossa assessoria jurídica já está examinando como reverter o corte de ponto das outras carreiras." Os funcionários do Ministério do Trabalho estão parado há mais de dois meses.
Preocupada com as repercussões da decisão, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a procuradora-geral da União, Helia Maria de Oliveira Bettero, a decisão "vai contra jurisprudência fixada no próprio STJ".
O governo argumenta que a greve corresponde a uma suspensão de contrato de trabalho, por isso caberia o desconto dos dias parados. Na interpretação dos advogados da União, o trabalhador assume um risco quando decide paralisar suas atividades. O correto seria constituir um fundo de greve para evitar maiores prejuízos com o corte do ponto.
Mas, no entendimento do ministro do STJ Hamilton Carvalhido, não existe uma previsão legal para o fundo de greve. A falta de regras para sua constituição seria uma omissão do Estado que justificaria classificar a paralisação dos servidores como um "caso excepcional" no qual não deveria haver corte do ponto. Essa interpretação foi apoiada por unanimidade na 1ª seção do STJ.
A AGU vai recorrer de outra decisão do STJ, dessa vez a respeito da greve dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O tribunal considerou a greve legal, mas determinou que 50% deles continuem trabalhando. "Nossa preocupação é com a continuidade dos serviços essenciais", disse a procuradora. O entendimento é que o retorno ao trabalho de metade do quadro não é suficiente. Os médicos peritos atestam incapacidade física de pessoas que recebem auxílio-doença.
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,servidores-em-greve-querem-rever-corte-de-salarios,574983,0.htm
Faço uma pergunta aos colegas peritos: QUEM DOS PERITOS,SEUS FAMILIARES,AMIGOS E CONHECIDOS VÃO VOTAR NA MANUTENÇÃO DESTE GOVERNO NA PRÓXIMA ELEIÇÃO.
ResponderExcluirÉ HORA DE MUDANÇAS, NÃO SÓ DESTE GOVERNO, COMO TAMBÉM DE DEIXARMOS DE SER VINCULADOS AO INSS.
CARREIRA DE ESTADO JÁ! E DESVINCULAÇÃO IMEDIATA DESTA AUTARQUIA MALOGRA ONDE OS ADMs TEM INVEJA DE MÉDICOS ALÉM DE NOS CONSIDERAR ALIENÍGENAS.
Uma coisa eu seu se o ponto dos peritos estivesse cortado de fato. Nem o INSS nem a AGU estariam tão "desesperados para reverter a decisão". GREVE LEGAL= NADA DE DESCONTO até o momento. Só não entram os peritos-avestruz.
ResponderExcluirO problema não é entrar em greve, o difícil é sair dela. É urgente que foquemos o principal: CARREIRA DE ESTADO!
ResponderExcluirCom essa pauta que esta aí fica difícil uma vitória: Fim da violência, jornada de 6 hs, não entrega da crer, critérios de GDAMP, GT para reestruturar a carreira e mais um sem número de itens desconexos...
Basta trocar a forma de remuneração para nos tornarmos adultos e independentes do julgo que nos oprime! É tão difícil entender isso????
A greve está forte, a insatisfação é enorme, só falta uma liderança competente, que não recue com o primeiro trampo e depois diga que enquete mandou afinar.
Vocês notam que o presidente da ANMP embirrou com a luta por carreira de estado (remuneração por subsídios) por que o Eduardo foi quem propôs e brigou por ela em 2008? O poço das vaidades não é capaz de ver o interesse da categoria, apenas a pequenez de sua pessoa?
ResponderExcluirAcorda peritada!
Eduardo , espero que ano que vem vc resolva se candidatar a apresidencia da ANMP. Não dá mais pra aguentar tanta incompetencia!Estamos sem liderança.Até quando???????????????
ResponderExcluirJá não aguentamos mais tomar tanta cacetada do governo desde que o capitão da Bahia de Todos os Santos assumiu a ANMP.
ResponderExcluirA peritada precisa acordar geral, volta Eduardo!
Temos que ter cautela. No primeiro ponto entender que esta greve veio de baixo para cima. Ela existiu devido a AGE porque se fosse depender do Presidente ANMP ela não existiria e os búzios teriam acertado. Mas erraram. Erraram porque a força dos associados e delegados era maior. A primeira pauta de greve teve como objetivo apenas correções de distorções administrativas conhecidas porque simplesmente os delegados sequer tinham conversado ou possibilitado um debate sobre o subsídio. A diretoria teve um erro grave de não ter proposto na oportunidade. Na ocasião a greve estava receosa, patética, míngua, módica e o espírito de grandeza e luta também. Acontece que os delegados mobilizados discutiram entre e si e já amadureceram a idéia praticamente unanime e irreversível de subsídio. Ainda que qualquer diretor de ANMP se contente com menos, como foi provado. Haverá nova AGE em 8 de julho e esta é soberana sobre as suas decisões com, sem ou apesar da própria diretoria. A carreira está tendo consciencia de sua força e os delegados da sua independencia dos diretores. Isso foi o que mudou. Isso quebrou os búzio. Isso nos levará a vitória. Aguardem...
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