Proposta prevê que segurado tenha alternativa de usar convênio
Rio - Segurados do INSS poderão ganhar mais liberdade de escolha no relacionamento com a Previdência Social. O Projeto de Lei 7.214/10, em análise na Câmara, tramita em caráter conclusivo — só falta passar por duas comissões antes de ir ao Senado — e permite que o trabalhador escolha local para tratar da concessão de benefícios, apresentar documentação necessária ou efetuar laudos e exames médicos. A proposta prevê que o segurado utilize convênios firmados pela empresa em que trabalha, sindicato ou representação de aposentados.
Esses convênios abririam a possibilidade de os requerimentos de benefícios serem feitos pelas empresas, que submeteriam o funcionário a exame médico e repassariam o laudo à Previdência. O benefício seria pago pelo empregador, reembolsado posteriormente por ajuste no recolhimento das contribuições ao INSS — em sistema semelhante ao da concessão de licença maternidade. Para fechar convênio, haveria um número mínimo de funcionários ou associados.
Os cinco deputados que assinam o projeto de lei afirmam que, além de oferecer essa escolha ao trabalhador segurado, a medida reduziria as filas no atendimento das agências da Previdência Social. Isso porque ele teria opção: ser atendido pelo sistema convencional (agendamento, perícias e apresentação de documentos nos postos) ou fazê-lo por meio de convênio.
PROJETOS “CONGELADOS”
Há muitas opções de melhora no atendimento do INSS “congeladas” na Câmara, em fase final de votação, aguardando a volta à pauta. Outro exemplo é o Projeto de Lei 2.714/07, que cria o auxílio-doença para o trabalhador com dependente menor de idade internado em hospital ou sob tratamento médico que, mesmo em casa, exija cuidados especiais por risco de morrer. Regras que valem para auxílio-doença seriam aplicadas da mesma forma: os primeiros 15 dias de afastamento pagos pelo empregador e, a partir do 16º dia, pelo INSS.
Fonte: Odiaonline
Na verdade, o PL 7214 prefere a CENTRALIZAÇÃO do atendimento do trabalhador no INSS ao atendimento na empresa. Inverte-se uma lógica antiga. Fica a indagação, por que atrair mais segurados às agências?
ResponderExcluirRodrigo
Mais um PL que tenta retomar os antigos medicos peritos credenciados.O pessoal quer fazer de tudo para não ter de passar pelos peritos do INSS...SE não fosse no Brasil,país no qual tudo é possível,seria até cômico!!!!
ResponderExcluirNão temos assessoria parlamentar nem política, só jurídica (esta é boa, reconheça-se). Os projetos em debate sobre nossa seara sequer são de conhecimento da categoria que recebe pitos como para por o pijama e deixar com os outros os destinos de sua carreira. Torreão para presidente!
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