Chega de fliperama

Já que a ANMP limitou o debate da carreira à questão Jornada de trabalho, que pelo menos o faça direito.

Alguém deve se lembrar que a ANMP do Sr Argolo defendia jornada de 30 hs com redução proporcional de vencimentos, dizendo que era "o possível" e que o presidente do INSS era irredutível. Na época eu dizia que era preciso investir no Congresso Nacional e não, o tempo todo, só conversando com o INSS. Taí, temos uma vitória no Congresso e, tardiamente, a ANMP convoca uma AGE para pressionar com greve, como sugeri em 26 de maio. Se a greve vier, desta vez o INSS não deverá conseguir a ilegalidade com base no erro crasso de convocar em prazo inferior ao próprio estatuto: desta vez convocou dia 2 para dia 11, parabéns! Esperemos que uma copinha do mundo em nada atrapalhe...

Mas, e se o veto do planalto já tiver acontecido até lá?

Mais uma vez dou minha dica à entidade que me lembra uma bolinha de fliperama: acende luzes coloridas e faz barulho a cada movimento, mas não percebe que fica sempre no mesmo cenário de auto-ilusão, lutando reativamente para não cair no buraco. O veto presidencial virá com tanta certeza como a aurora de amanhã e será preciso derrubar o veto. Esse será o desafio. A Constituição Federal, em seu artigo 66, parágrafo 4º, determina que "o veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos deputados e senadores, em escrutínio secreto".

Assim que o presidente do Senado receber a mensagem de veto do Presidente da República, deverá convocar sessão conjunta, dentro de 72 horas, para dar conhecimento da matéria ao Congresso Nacional, que deverá constituir comissão mista para relatar e definir o calendário de sua tramitação. A comissão mista, formada por 3 deputados e 3 senadores, dispõe de 20 dias para elaborar seu relatório, que não conterá voto ou opinião, mas apenas o relato sistematizado das razões de veto e, quando for veto parcial, também sobre o que foi sancionado. Se a maioria absoluta da Câmara e do Senado, em votações separadas e escrutínio secretos, rejeitar o veto, a matéria é devolvida ao presidente da República, que terá 48 horas para promulgá-la, sob pena de o presidente do Congresso fazê-lo. Já vi o presidente do senado, se não me engano o falecido Ramez Tebet, promulgar em favor da paridade dos auditores fiscais ativos e aposentados e melhoria salarial da classe em dezembro de 2002. Em Out/2006 o senador Renan Calheiros promulgou a PLV que transformava a MP 302 na Lei 11.356 que deu aumento salarial aos auditores fiscais.

Pela regra, o veto derrubado entra em vigor na data de sua promulgação.

O processo de votação, em caso de vetos parciais, consiste na apreciação de cada um dos itens vetados separadamente. Se na Câmara o veto não alcançar 257 votos contrários, ou seja, se não for derrubado na Câmara, não serão apurados os votos do Senado, já que a rejeição do veto exige o voto contrário da maioria absoluta das duas Casas. O trabalho é árduo e precisará fazer o que propus em 2008: envolver a categoria e levá-la para Brasília.